Olá USUÁRIO!
Gostaríamos de convidá-lo a aproveitar tudo o que a nossa plataforma oferece.
A nossa plataforma é um software de recepção de streaming de vídeos de câmeras, armazenamento e recuperação de gravações em nuvem, análise de vídeos com inteligência artificial, além de diversos recursos de consulta e compartilhamento das imagens.
Introdução
Antes de utilizar nosso software na versão web ou aplicativo móvel ("PLATAFORMA"), pedimos a gentileza de ler estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) com atenção, já que ele regula o uso da PLATAFORMA em todos os canais em que pode ser acessada, e acessar também a Política de Privacidade, disponível neste link: https://link.cameranuvem.com.br/politicadeprivacidade.
A Bitsea Tecnologia em Software S.A. ("Bitsea", “PLATAFORMA”, “nós”, “nosso”) oferece a você o uso do Software conforme o serviço por você contratado e conforme será detalhado abaixo.
Este termo possui força contratual entre você, aqui denominado de “Você” ou “USUÁRIO” e a Bitsea, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 27.217.813/0001-94, com sede na Rua Domingos Lopes da Silva, no 890, conjunto 706, Vila Suzana, Cidade e Estado de São Paulo, Brasil, CEP 05641-030, e representada por seus diretores.
Você declara e garante que:
Se você estiver usando a PLATAFORMA em nome de uma pessoa, empresa, entidade ou organização (“Pessoa”) você garante que: (i) é um representante autorizado da Pessoa para vinculá-la com estes Termos; e (ii) está de acordo em ficar vinculado por estes Termos em nome dessa Pessoa.
A PLATAFORMA foi pensada para o seu negócio e/ou ambiente, conforme a sua conta ou pacote e contexto particular, seja você um parceiro ou cliente, sendo que todos os que utilizam ou venham a utilizar nossos Serviços serão denominamos, em conjunto, “USUÁRIOS”.
Quando nos direcionamos a certos perfis específicos de USUÁRIOS, utilizamos as denominações abaixo definidas:
“Parceiros”: empresa que utiliza da PLATAFORMA para solucionar problemas de monitoramento por câmeras e prestar serviço aos seus clientes; e
“Cliente”: Pessoa que se utiliza da PLATAFORMA para solucionar seus próprios problemas de monitoramento por câmeras ou de empresa com a qual esteja vinculado..
Importante: ao se registrar, acessar, navegar ou simplesmente utilizar de qualquer forma a PLATAFORMA, você reconhece que leu, entendeu e concordou com estes Termos e tem ciência da política de privacidade e proteção de dados pessoais da Bitsea.
A Bitsea pode fazer alterações a estes Termos. É sua responsabilidade rever a versão mais recente destes Termos frequentemente e manter-se informado sobre quaisquer alterações.
O simples fato de continuar utilizando a PLATAFORMA, após a alteração dos Termos, significa que você concorda com as mudanças propostas. Se a qualquer momento você não concordar com os Termos, por favor, encerre o uso da PLATAFORMA.
1. Como funcionam a PLATAFORMA e os Serviços?
A Bitsea oferece, de acordo com a conta e o pacote contratado, a PLATAFORMA na condição de Software as a Service (SaaS), para a captação de streaming de vídeos de câmeras, a gravação destes em nuvem, o resgate dos vídeos por demanda, a análise e interpretação desses dados com algoritmos de inteligência de vídeos além de outros produtos, serviços, recursos e funcionalidades disponibilizados presentemente ou que venham a ser desenvolvidos (conjuntamente denominados os “Serviços Bitsea” ou os “Serviços”), os quais podem conter marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio da Bitsea, vídeo, texto, gráfico, recurso interativo, foto, ou outro material disponibilizado pela Bitsea e quaisquer outras características da Bitsea (“Conteúdo Bitesea”).
A PLATAFORMA é executads em uma nuvem de computadores e pode ser acessado por website ou por aplicativo em dispositivo móvel, pelos canais disponibilizados pela Bitsea ou por parceiros que utilizem a PLATAFORMA.
A função da PLATAFORMA é receber streams de vídeos capturados por câmeras e enviados a ele, com a possibilidade de gravar e analisar estes streams. Os vídeos podem ser visualizados ao vivo ou por demanda, através da PLATAFORMA, a depender da conta e do pacote contratado com a Bitsea ou com um de seus parceiros. A análise de vídeo por pessoas ou algorítimos de inteligência artificial pode acontecer independente da contratação de recursos pelo usuário.
A PLATAFORMA foi desenhada para utilização no conceito de monitoramento por eventos. A PLATAFORMA realiza a captação e gravação para oferecer ao usuário recursos de consulta ocasional do vídeo, não devendo ser utilizado para outras finalidades tais como monitoramento contínuo de câmeras, transmissão contínua, projeção de imagens em telas de maneira ininterrupta, dentre outros.
A Bitsea se reserva o direito de monitorar e limitar o número de horas de visualização e download de vídeos por USUÁRIO.
2. Em qual localidade a PLATAFORMA está hospedada?
A PLATAFORMA é controlada e hospedada no Brasil, sendo que seu banco de dados fica armazenado no exterior, nos locais designados pela Amazon AWS, prestadora de serviços para a Bitsea, conforme indicado em seus termos de uso disponível no seguinte link: https://aws.amazon.com/pt/service-terms/.
Você deve cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo as leis de controle de exportação do Brasil, ao usar a PLATAFORMA. A Bitsea não afirma que a PLATAFORMA é apropriada ou disponível para uso em outras localidades.
Se você estiver acessando ou usando a PLATAFORMA a partir de outras jurisdições, você o faz por sua conta e risco e você é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis.
3. Quem pode ter acesso à PLATAFORMA?
Podem ter acesso à PLATAFORMA os USUÁRIOS, conforme o seu perfil:
Parceiros:
Os Parceiros recebem acesso a uma plataforma que lhes permite gerenciar o próprio perfil e acessar os perfis dos Clientes a eles atrelados. Os Parceiros podem designar representantes para acessar a plataforma em seu nome (“Usuário de Parceiro”) assim como criar acessos para usuários de Clientes.
Clientes:
Os Clientes recebem acesso a uma plataforma que lhes permite gerenciar o próprio perfil e gerenciar o Conteúdo do USUÁRIO. Os Clientes podem designar Pessoas para acessar a plataforma em seu nome (“Usuário de Cliente”).
4. Como eu obtenho acesso à PLATAFORMA?
Você poderá obter a licença de acesso à PLATAFORMA através da contratação de contas ou pacotes de câmeras, conforme o seu perfil.
Parceiros: Os Parceiros podem optar pela contratação de diferentes tipos de conta:
Clientes: Os Clientes podem obter conta com acesso à PLATAFORMA, via de regra, sob a gerência de um Parceiro. Contratações diretas pelo Cliente devem ser analisadas caso a caso junto à Bitsea.
5. Acesso à PLATAFORMA: quais informações de senha e conta são necessárias e como você deve utilizá-las?
Para acessar os recursos da PLATAFORMA, você precisará informar os seguintes dados, conforme a categoria na qual se enquadre:
Você declara e garante que as informações que você fornecer para a Bitsea no ato da inscrição e, em todas as outras vezes, serão verdadeiras, exatas, atuais e completas.
Você também declara e garante que você vai manter essas informações precisas e atualizadas em todos os momentos e está ciente que a Bitsea disponibiliza canais para que essas atualizações sejam feitas, sempre que necessárias.
Ao criar uma conta, será solicitada a criação de uma senha, pessoal e intransferível. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da sua senha sendo totalmente responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram na sua conta quando acessada através de sua credencial de acesso composta de login e senha.
Você concorda em trocar e notificar imediatamente à Bitsea caso sua credencial de acesso seja perdida, roubada, divulgada a terceiros não autorizados. Você concorda que será responsabilizado pelas perdas sofridas pela Bitsea ou outros em decorrência de qualquer uso ilegal ou não autorizado da sua conta.
6. Quais são as limitações de uso da PLATAFORMA?
Tendo a PLATAFORMA a função de recepção de streamings de vídeos por meio de sinal de Internet, o USUÁRIO está ciente que é requisito fundamental para seu correto funcionamento a recepção do streaming de vídeo dentro dos padrões descritos na especificação do Software. Desta forma, a PLATAFORMA só poderá receber um streaming e gravá-lo se este streaming chegar aos servidores na nuvem onde está instalado.
O correto envio do streaming é de total responsabilidade do USUÁRIO uma vez que envolve uma série de recursos de infraestrutura local do USUÁRIO, tais como câmera, dispositivos de captura de imagem, switches e roteadores, rede, disponibilidade de conexão com a Internet, dentre outros. A Bitsea não terá qualquer responsabilidade quanto ao correto envio do streaming de vídeo ou quanto à gestão da infraestrutura local necessária.
Caso o streaming não chegue à PLATAFORMA, por qualquer motivo que incluam, mas não se limitem a, problemas nos equipamentos de captura e transmissão dos USUÁRIOS, como câmeras, DVRS, NVRS, HVRS, instabilidades na Internet do USUÁRIO, problemas na rede do USUÁRIO, problemas na rede de transporte metropolitana, problemas causados por ação ou negligência de terceiros, apagões na rede pública, terrorismo, acidentes no datacenter, catástrofes naturais, furacões, enchentes, vandalismo, explosões, invasões ou demais problemas que impeçam a PLATAFORMA de fazer sua função, estará fora do alcance da PLATFORMA receber os streamings, gravá-los e consequentemente mostrá-los em sua plataforma.
Sendo assim, o USUÁRIO entende e aceita que PLATAFORMA aqui descrito somente executará sua função básica, qual seja, a de receber um streaming, se o fato anterior necessário acontecer, qual seja, a chegada do streaming à PLATAFORMA.
O USUÁRIO concorda que a boa gravação do streaming depende de o streaming ser enviado ao servidor com imagem. Streamings sem imagem que cheguem ao servidor, por motivos de defeitos ou má configuração em equipamentos ou por outro motivo qualquer, podem ser gravados, porém como não possuem imagem, no momento de posterior resgate, será resgatado o que foi gravado, ou seja um streaming sem imagem, resultando em uma imagem preta.
Enviar um streaming com imagem depende do bom funcionamento da infraestrutura do USUÁRIO que é de sua única e exclusiva responsabilidade, incluindo, mas não limitado a câmeras, DVRS, NVRS, HVRS, switches, redes, cabeamento e conexões com a internet do USUÁRIO, além das operações da operadora de internet escolhida pelo USUÁRIO e rede metropolitana de transporte.
O USUÁRIO concorda que o vídeo recebido será gravado em HD dentro de datacenter e que, apesar de raras, falhas neste HD podem acontecer. O USUÁRIO concorda e entende que tais falhas, quando e se acontecerem, estão fora dos poderes da Bitsea evitá-las e, portanto, fora de qualquer garantia, sendo consideradas fatalidades. A PLATAFORMA possui alertas para detectar casos como este rapidamente, sendo os HDs reparados, trocados ou recuperados assim que detectada a eventual falha. A PLATAFORMA disponibiliza a gravação dupla em servidores espelhados que pode ser contratada para projetos críticos e deve ser negociado como um serviço adicional.
7. O que você precisa saber sobre o Conteúdo do USUÁRIO na PLATAFORMA?
Entende-se por Conteúdo do USUÁRIO, todo conteúdo enviado pelo USUÁRIO à PLATAFORMA, incluindo, mas sem se limitar a, streaming de vídeo, imagens e textos. Todo o Conteúdo do USUÁRIO que chegar aos servidores da PLATAFORMA passa a estar sujeito às cláusulas destes Termos, mesmo que depois de passar pelos servidores da PLATAFORMA, seja baixado, compartilhado ou recompartilhado usando a PLATAFORMA ou de terceiros, em sua totalidade, em partes, anexado a outras obras ou editados.
Você é o único responsável por todo o Conteúdo do USUÁRIO que chegar aos servidores da PLATAFORMA por intermédio de sua conta, bem como pelas consequências que seu Conteúdo do USUÁRIO possa causar ao acessar, recuperar, baixar, disponibilizar, compartilhar, editar ou qualquer outra ação que venha executar envolvendo o seu Conteúdo do USUÁRIO.
Em relação ao Conteúdo do USUÁRIO, você afirma, declara e garante que você possui, ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para utilizar ou permitir o uso do Conteúdo do USUÁRIO da forma contemplada pela PLATAFORMA e os Termos e que ao utilizar, baixar, compartilhar, reproduzir ou guardar a PLATAFORMA, não irá de forma alguma:
Em caso de violação das cláusulas acima, como dono do seu próprio Conteúdo do USUÁRIO e responsável, você concorda em pagar os royalties, taxas de licença e quaisquer outras taxas, devidos a qualquer pessoa, em razão de qualquer utilização do Conteúdo do USUÁRIO, inclusive indenizando por danos morais, materiais, lucros cessantes ou quaisquer outros danos, quando causados, isentando a Bitsea de arcar com tais despesas.
8. O que você precisa saber sobre a Propriedade Intelectual da PLATAFORMA?
Qualquer dado observado ou coletado pelos Serviços relativo ao uso dA PLATAFORMA ou a qualquer Conteúdo Bitsea é de exclusiva propriedade da Bitsea, protegida pelas leis nacionais e tratados internacionais, não havendo cessão aos Usuários de quaisquer direitos sobre esta.
Nós concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso da PLATAFORMA e uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso dos Serviços, conforme a conta ou o pacote contratado. Tais licenças permanecerão em vigor durante a vigência do contrato entre você e a Bitsea, a menos que esta seja encerrada por você ou pela Bitsea.
Você concorda em respeitar as diretrizes do usuário em sua forma mais recente e atualizada, em utilizar os Serviços de forma ética e conforme às disposições das leis brasileiras, e em não usar os Serviços, a PLATAFORMA ou o Conteúdo Bitsea ou qualquer parte dos mesmos, ou ainda auxiliar ou permitir que qualquer terceiro o faça, de qualquer forma não expressamente permitida pelos Termos, sendo terminantemente proibido, não obstante o motivo, sob pena de rescisão ou suspensão de sua conta da PLATFORMA:
9. Qual é a responsabilidade da Bitsea?
A PLATAFORMA é fornecida “tal como está” e sem garantia de qualquer natureza. Pela extensão máxima permitida pela lei, o USUÁRIO renuncia explicitamente a todas as garantias e condições de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as condições e garantias implícitas de comercialidade, adequação a qualquer fim específico e de não-violação.
A Bitsea não dá nenhuma garantia de que (i) a PLATAFORMA atenderá às exigências do USUÁRIO; (ii) a PLATAFORMA estará livre de erros ou falhas; (iii) quanto à confiabilidade; (iv) segurança além informada nestes Termos e na Política de Privacidade; (v) funcionamento em tempo hábil ou desempenho da PLATAFORMA; ou (vi) possíveis erros da PLATAFORMA serão corrigidos.
Nenhuma parte da PLATAFORMA deve ser usada no monitoramento de operação de instalações nucleares, sistemas de suporte à vida, comunicações de emergência, sistemas de navegação ou comunicação de aeronaves, sistemas de controle de tráfego aéreo ou quaisquer outras atividades afins nas quais a falha da PLATAFORMA possa provocar morte, lesões pessoais ou patrimoniais, danos físicos ou ambientais graves.
O USUÁRIO compreende e aceita expressamente que a Bitsea não fornece equipamentos, instalações ou manutenções em equipamentos, redes ou outros pontos de infraestrutura física. Também não oferece conexão com a rede de internet. Esses serviços devem ser adquiridos junto aos profissionais e empresas responsáveis por cada uma dessas partes no comércio por sua conta e risco. Mesmo quando a Bitsea indicar um prestador de serviços ou parceiro para tais serviços, a qualidade, manutenção, garantia e quaisquer questões referente a tais serviços não são de responsabilidade da Bitsea, devendo o USUÁRIO firmar contrato com o prestador de serviços.
Nenhum aviso ou informação, seja verbal ou por escrito, obtido pelo USUÁRIO junto à Bitsea ou a terceiros ou através da PLATAFORMA, caracteriza qualquer garantia que não esteja expressamente descrita nestes termos e condições.
O USUÁRIO compreende e aceita expressamente que a Bitsea não assume nenhuma responsabilidade por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, emergente ou exemplar, incluindo, sem limitação, os danos por lucros cessantes, perda de reputação, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes de:
A Bitsea não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, consequentes, incluindo sem limitações, danos por perda de lucros, danos a bens materiais e imateriais, danos a bens móveis ou imóveis, danos a moral não provocados diretamente pela Bitsea, perda de dados ou outras perdas resultantes do uso da PLATAFORMA ou Conteúdo Bitsea.
Eventual responsabilidade da Bitsea por quaisquer perdas e danos decorrentes ou relacionados à PLATAFORMA não deve exceder R$ 500,00 (quinhentos reais).
Nenhuma cláusula destes Termos visa a excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluído ou limitado. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou condições nem a limitação ou exclusão de responsabilidade por perda ou dano causado por negligência, violação de contrato ou violação de termos implícitos, ou danos incidentais ou emergentes. Assim sendo, somente as limitações que sejam legais na jurisdição do USUÁRIO se aplicarão, sem prejuízo das demais cláusulas e limitações destes Termos. A limitação da responsabilidade da Bitsea se restringe ao máximo permitido pela lei.
10. Qual é a responsabilidade do USUÁRIO da PLATAFORMA?
O USUÁRIO é responsável pelo correto acesso e uso da PLATAFORMA, em especial pelo Conteúdo do USUÁRIO por ele enviado, devendo observar, na utilização dPLATAFORMA todas as leis aplicáveis e os princípios éticos.
O USUÁRIO deverá indenizar a Bitsea e eventuais terceiros que sejam atingidos pelo mau uso da plataforma e/ou dos dados e do Conteúdo do USUÁRIO.
O Parceiro é responsável por todo e qualquer acesso e uso por ele realizado sobre os Conteúdos do USUÁRIO dos Clientes a ele vinculados, no que deve observar todas as leis aplicáveis e os princípios éticos.
O Cliente autoriza o Parceiro a ele vinculado a acessar e gerir o seu Conteúdo do USUÁRIO e compreende que quaisquer acessos e usos realizados pelo Parceiro são da responsabilidade deste e não da Bitsea.
Você concorda que deverá pré-avaliar e assumir os riscos inerentes a transitar streamings pela internet, ao uso da PLATAFORMA de gravação de vídeos em datacenter, bem como ao uso de seu conteúdo por pessoas autorizadas por você a acessar sua conta, gravar e manipular seus vídeos. Você aceita neste ato que os recursos oferecidos são suficientes para suas necessidades, do jeito que estão, com as funcionalidades de segurança implantadas até o momento.
O material obtido por download ou de outra forma através do uso da PLATAFORMA é obtido a critério próprio e exclusivo do USUÁRIO, que será inteiramente responsável por qualquer dano que possa causar.
O USUÁRIO irá indenizar a Bitsea, sua matriz, filiais, subsidiárias, coligadas, administradores, agentes, empregados e representantes, caso venha a ser responsabilizada em qualquer reivindicação, perdas, obrigações, custos, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios), causada pelo seu uso ou mal uso da PLATAFORMA e Conteúdo do USUÁRIO, por violação destes Termos, violação de quaisquer direitos de terceiros através do uso da PLATAFORMA e do Conteúdo do USUÁRIO, incluindo alegações de que qualquer Conteúdo do USUÁRIO viola ou viole quaisquer direitos de terceiros, ou qualquer uso não autorizado de sua conta.
11. Como é a relação da PLATAFORMA com terceiros?
A PLATAFORMA pode conter links para produtos de terceiros e links para outros websites. Não exercemos nenhum controle sobre tais produtos de terceiros ou websites e não somos responsáveis pelo seu desempenho ou qualquer conteúdo de publicidade ou outros materiais disponíveis através de quaisquer produtos de terceiros.
Alguns serviços de terceiros precisarão ser contratados pelos próprios USUÁRIOS, tais como o serviços de conexão com a Internet e a instalação e a manutenção de equipamentos físicos, como computadores, câmeras, DVRs, NVRs, HVRs, ou outros que venham a ser necessários para que você possa utilizar a PLATAFORMA. Você entende que tais serviços são essenciais para o funcionamento da PLATAFORMA, de modo que devem ser contratados com a qualidade adequada para a boa execução da PLATAFORMA.
12. Como é realizado o faturamento dos Serviços?
Calcula-se o faturamento a ser cobrado de cada parceiro ou Cliente de forma mensal, no primeiro dia de cada mês ou na data de contratação dos Serviços.
O vencimento da fatura é o dia 15 de cada mês e valor será definido de acordo com cada modalidade de contratação:
(i) Contratação avulsa:
O valor é calculado pela soma do valor do serviço contratado em cada câmera, dividido por 30 (dias) e multiplicado pelo número de dias em que cada câmera permaneceu Ativa.
Entende-se por “Ativa”, a câmera que tiver sido corretamente configurada e que tenha alcançado o estado online por ao menos uma vez. A cobrança dar-se-á, portanto, de forma proporcional a partir da data em que a câmera ficou online pela primeira vez. Desta forma, câmeras com erro de conexão ou quaisquer outras falhas continuarão a gerar cobrança independente do fato causador da falha. Neste caso, o usuário poderá consultar o status atual de cada câmera diretamente na plataforma.
(ii) Contratação de pacotes:
Um pacote é composto por um grupo de licenças de um ou mais serviços. Na contratação de um pacote, o contratante possui a obrigação do pagamento independente do seu uso/consumo.
O pacote será disponibilizado na conta do usuário apenas após o 1º pagamento. O valor de cada mensalidade é calculado da seguinte forma:
Não será gerada cobrança para câmeras de teste desde que devidamente cadastradas como câmeras de teste. Também não será gerada cobrança para câmeras que nunca ficaram online ou câmeras inativas (excluídas ou removidas). Neste último caso a cobrança se dará de forma proporcional pelo período em que permaneceram ativas.
A desconexão de uma câmera não implica na sua remoção automática. Todos os vídeos armazenados até o momento da desconexão permanecerão disponíveis pelo prazo do plano contratado até que a conexão seja restabelecida. Portabto, câmeras desconectadas continuam ativas e por isso continuam a gerar cobranças.
Caso haja alteração nas configurações das câmeras cadastradas (resolução, taxa de quadros por segundo ou tempo de histórico de gravação) será cobrado o valor proporcional correspondente aos dias de uso de cada configuração.
A conformidade entre o serviço contratado e a configuração do streaming (resolução e bit rate / FPS) a ser enviado para gravação na PLATAFORMA é de responsabilidade do USUÁRIO. Câmeras que estejam enviando dados divergentes ao pacote contratado poderão ser cobradas conforme a configuração do streaming recebido, mesmo que seja superior ao pacote contratado.
Você não tentará enganar os mecanismos de controle dA PLATAFORMA para conectar um dispositivo de captura (câmeras, DVRs, NVRs ou HVRs) usando mais banda ou em qualidade de imagem maior do que o contratado, informando a Bitsea imediatamente caso isto venha a acontecer, sob o risco de receber cobrança proporcional ao que vem utilizando e de ter suas câmeras desconectadas automaticamente da PLATAFORMA.
Você entende e concorda que o valor mensal da PLATAFORMA pagos à Bitsea e seus parceiros não será devolvido ou reembolsável sob nenhuma hipótese.
Ao enviar um streaming de vídeo à PLATAFORMA ou solicitar a gravação deste stream você aceita pagar mensalmente a taxa de uso, entendendo que o não pagamento da taxa mensal, leva a desconexão a não recepção deste streaming de vídeo pelo servidor da PLATAFORMA e pelo consequente não armazenamento e completa deleção de qualquer vídeo ou Conteúdo do Usuário.
Em caso de atraso no pagamento será adicionada à próxima fatura uma multa de 2% (dois por cento), acrescida de mora diária de 1% (um por cento) ao mês. As câmeras em atraso poderão ser automaticamente desconectadas pela Bitsea a partir de 3 (três) dias de atraso.
13. Como são enviadas Notificações?
A Bitsea pode fornecer avisos por e-mail, correio ou notificações na PLATAFORMA.
Você se compromete a ler cuidadosamente qualquer notificação enviada e reconhece que qualquer notificação, acordo, aviso, ou outra comunicação enviada a você, ainda que eletronicamente, satisfaz os requerimentos legais para sua ciência, incluindo o requisito de comunicação por escrito.
Você está ciente de que a desativação das notificações do aplicativo ou do website, bem como o bloqueio do recebimento de e-mails de parte da Bitsea pode prejudicar o envio de notificações a você.
Você concorda, deste modo, em não realizar referida desativação ou bloqueio e em manter as informações cadastrais atualizadas, bem como consente em receber notificações nossas, em conformidade com os termos constantes na Política de Privacidade.
14. Feedbacks
Você concorda que a Bitsea é livre para usar quaisquer comentários, devolutivas ou feedbacks sobre a PLATAFORMA, verbalmente, por escrito ou na resposta a questionários, incluindo, sem limitação, as imagens, comentários, informações, ideias, conceitos, ou técnicas ou qualquer outro material neles contidos (“Feedbacks”), sem qualquer compensação, reconhecimento ou pagamento a Você para qualquer finalidade, incluindo, mas não limitado a, desenvolvimento, fabricação e comercialização de novos produtos e criar, modificar ou melhorar a PLATAFORMA e os nossos produtos ligados à PLATAFORMA, não concedendo a você nenhum direito sobre a PLATAFORMA.
Além disso, ao publicar Feedbacks, Você nos concede uma licença perpétua sobre o conteúdo de tais Feedbacks, livre de royalties, irrevogável, sublicenciável, contendo autorização para o uso, reprodução, modificação, distribuição ou criação de trabalhos derivados da informação apresentada na PLATAFORMA ou em tecnologia de qualquer tipo agora existentes ou desenvolvida no futuro.
15. Onde você encontra a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da PLATAFORMA?
Sua privacidade é importante para a Bitsea.
Todas as informações sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela Bitsea estão descritas na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais destinada aos seus USUÁRIOS, disponível no link: https://link.cameranuvem.com.br/politicadeprivacidade. Caso você tenha qualquer dúvida ou comentário sobre este tema, favor entrar em contato pelo seguinte e-mail: dados@bitsea.com.br.
16. Como você deve agir diante de uma violação de Direitos?
Se você acredita que houve uma violação de direito envolvendo a PLATAFORMA, por favor contate-nos em contato@bitsea.com.br, enviando um documento assinado com uma solicitação de análise, informando com exatidão e por escrito, as seguintes informações:
Uma vez recebida a notificação e verificada a procedência do quanto alegado, a Bitsea tomará as medidas ao seu alcance para obstar a violação. A Bitsea só poderá agir quando o objeto da violação estiver dentro dos domínios virtuais da PLATAFORMA.
17. Quando pode acontecer a rescisão do Contrato com a Bitsea?
O contrato firmado entre você e a Bitsea permanecerá em pleno vigor e efeito, enquanto você utilizar a PLATAFORMA.
Você pode encerrar a utilização da PLATAFORMA a qualquer momento. Os valores mensais ou anuais já pagos não serão devolvidos, uma vez que a Bitsea se comprometeu com infraestrutura pelo mesmo período para lhe atender.
Podemos cancelar ou suspender o seu acesso à PLATAFORMA ou a sua participação a qualquer momento, por qualquer motivo, e sem aviso prévio.
O cancelamento de contrato pode resultar na perda e destruição de todas as informações associadas com a sua adesão, sendo mantidas somente as informações exigidas por lei.
Também podemos cancelar ou suspender qualquer acesso à PLATAFORMA, sem aviso prévio ou responsabilidade, se você violar qualquer das condições previstas nestes Termos ou no contrato firmado com a Bitsea.
Permanecerão vigentes após a rescisão todas as disposições destes Termos, que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão do contrato, incluindo, sem limitação, as disposições de propriedade, isenções de garantia e limitações de responsabilidade.
O desligamento e religamento flutuante de parte das conexões mantidas pelo Parceiro é livre, não havendo qualquer multa. O desligamento concomitante de mais de 20% (vinte por cento) do número total de câmeras ativas, ou 200 (duzentas) câmeras, o que for maior, deve ser comunicado com 60 (sessenta) dias de antecedência sob possibilidade da cobrança de multa contratual, correspondente ao valor de 2 (dois) meses de mensalidade para cada uma das câmeras desligadas sem aviso.
18. Avisos Legais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou por qualquer razão inaplicável, então essa disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes.
Os títulos das Seções e de seus itens são utilizados para referência e maior conveniência do Usuário, apenas, e não constituem parte das disposições dos Termos, de forma que não devem ser consideradas como limitação da interpretação dos conteúdos em cada item previsto.
Como usado nestes Termos, as palavras “incluem” e “incluindo” e variações das mesmas serão consideradas como seguidas da expressão “sem caráter limitativo”. Referências a documentos e disposições legais deverão ser interpretadas como referências a tais documentos e normas conexas, na forma mais atual. Referências a um gênero incluem ambos os gêneros. Referências no singular incluem o plural e vice-versa.
A menção a um determinado período ou número de dias deverá ser compreendida como fazendo referência ao período de dias sinalizado em dias corridos, sendo certo que todas as referências a prazos ou períodos previstas nos Termos devem ser contadas com a exclusão da data do evento que causar o início de tal prazo ou período, e incluirão o último dia do prazo ou do período em questão.
Quaisquer alterações dos Termos somente serão consideradas válidas se realizadas por escrito. Uma disposição dos Termos apenas poderá ser renunciada por escrito, pela parte que estaria beneficiada pelo item a ser renunciado. Qualquer falha por parte da Bitsea ou qualquer terceiro beneficiário, em fazer valer os Termos ou qualquer uma de suas disposições não significará renúncia a qualquer direito.
A Bitsea pode ceder os Termos e quaisquer direitos da Bitsea ao abrigo dos Termos, no todo ou em parte. A Bitsea pode delegar quaisquer obrigações suas ao abrigo dos Termos. Você não pode ceder os Termos, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos ao abrigo dos Termos, a qualquer terceiro. Os Termos vincularão os representantes, administradores, herdeiros ou sucessores a qualquer título do Usuário.
Os Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
As partes elegem o Foro de São Paulo, excluindo-se qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer questão judicial.
Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre a PLATAFORMA ou sobre estes Termos, por favor envie-nos uma descrição detalhada para contato@bitsea.com.br.